Programa de ação governamental voltado à ordenação dos espaços habitáveis, abrangendo, dessa forma o planejamento quanto a gestão das cidades.

Fonte: Enciclopédia Jurídica da PUCSP. Link: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/76/edicao-1/principios-e-instrumentos-de-politica-urbana