Área de assentamento delimitada por ato do Poder Público, que compreende as instalações portuárias e sua infraestrutura.
Áreas de assentamento que possuem um porto e instalações terminais usadas para carga ou descarga, ou transporte aquático. Por extensão, o termo também se aplica a áreas que facilitam o transporte aéreo.
Fonte: AAT