É a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Fonte: Brasil. Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm