1091DIREITOS CIVIS E POLÍTICOSTTpt-BRVocabulário Controlado da Comissão de Anistia active approved DIREITOS CIVIS E POLÍTICOSDIREITOS CIVIS E POLÍTICOSNT1090DIREITO À EDUCAÇÃOPTNT1092DIREITO À ESTABILIDADEPTNT1093DIREITO À ISONOMIAPTNT1094DIREITO À LEGÍTIMA DEFESAPTNT1095DIREITO À LIVRE CIRCULAÇÃOPTNT1096DIREITO A PRESERVAR A PRÓPRIA IDENTIDADEPTNT1097DIREITO À PRIVACIDADEPTNT1098DIREITO À SAÚDEPTNT1099DIREITO À SEGURANÇA PESSOALPTNT1100DIREITO À VERDADEPTNT1101DIREITO À VIDAPTNT1102DIREITO A VIVER NA PÁTRIAPTNT1103DIREITO AO PROJETO DE VIDAPTNT1104DIREITO AO TRABALHOPTNT1105DIREITO DE VOTARPTNT1107DIREITOS REPARATÓRIOSPTNT1108DIREITOS TRABALHISTASPTNT1536GARANTIAS CONSTITUCIONAISPTNT1989LIBERDADE ACADÊMICAPTNT1990LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃOPTNT1991LIBERDADE DE CONSCIÊNCIAPTNT1992LIBERDADE DE EXPRESSÃOPTNT1993LIBERDADE DE IMPRENSAPTNT1994LIBERDADE DE INFORMAÇÃOPTNT1995LIBERDADE DE OPINIÃOPTNT1996LIBERDADE DE PENSAMENTOPTNT1997LIBERDADE DE REUNIÃOPTNT2690RESPEITO À DIVERSIDADE SEXUALPTNT2691RESPEITO À INTEGRIDADE PESSOALPT