{"tema_id":"2696","string":"RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O JUDICIAL","created":"2019-01-16 14:53:15","code":null,"notes":[{"@type":"Nota do catalogador","@lang":"pt-BR","@value":"Conceito que, no quadro da Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, sustenta que, dentre os deveres legais, morais e pol\u00edticos, cabe, aos Estados que saem de regimes autorir\u00e1rios, reponsabilizar individual e coletivamente os perpetradores de crimes contra os direitos humanos. "}]}