RESTITUIÇÃO DE DIREITOS LESADOS

Termo
Metadados

RESTITUIÇÃO DE DIREITOS LESADOS

Termos genéricos

TG↑ REPARAÇÃO

Termos específicos

TE3 ↓ ANISTIA POLÍTICA
TE3 ↓ PEDIDOS DE DESCULPAS
TE3 ↓ REPARAÇÃO ECONÔMICA ►▼
- TE4 ↓ ANUÊNIOS
- TE4 ↓ APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DE ANISTIADO
- TE4 ↓ CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
- TE4 ↓ DIREITO À ESTABILIDADE
- TE4 ↓ EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO
- TE4 ↓ LICENÇAS PRÊMIO
- TE4 ↓ PRESTAÇÃO ÚNICA
- TE4 ↓ PRESTAÇÕES MENSAIS
- TE4 ↓ PROGRESSÃO NA CARREIRA
- TE4 ↓ QUINQUÊNIOS
- TE4 ↓ REPOSIÇÃO DO DEVIDO
- TE4 ↓ REPOSIÇÃO PARCIAL DO DEVIDO
- TE4 ↓ SEXTA PARTE
TE3 ↓ REPARAÇÃO SIMBÓLICA ►▼
- TE4 ↓ PEDIDOS DE DESCULPAS
- TE4 ↓ RECONHECIMENTO DE DESAPARECIMENTO FORÇADO
- TE4 ↓ RECONHECIMENTO DE MORTE
- TE4 ↓ RETIFICAÇÃO DE ATESTADO DE ÓBITO
TE3 ↓ RESTITUIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

Data de criação

16-Jan-2019

Termo aceito

16-Jan-2019

Termos descendentes

1

ARK

ark:/99152/t334w9glk6e2xz

Termos específicos

5

Termos não preferenciais

0

Termos relacionados

0

Notas

0

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